D. Sancho I

O desenvolvimento do Douro central.

A grande novidade do reinado de D. Sancho I esteve na quantidade de comunidades rurais que se foram assentando nas margens do Douro central. Assistiu-se a um progressivo movimento de arroteamento de terras, de que se encarregavam grupos humanos que oscilavam entre um simples agregado familiar e as quarenta famílias. O estatuto jurídico e fiscal das novas comunidades apresentava múltiplas variantes, mas é importante observar que se tratava de grupos habituados a um razoável nível de autonomia, no seio dos quais os problemas mais graves eram tratados por um conjunto de vizinhos, por vezes ditos homens-bons, ao qual podemos chamar concelho de aldeia. Em geral os moradores escolhiam entre si o mordomo ou serviçal, que arrecadaria as rendas, os tributos e as coimas que deviam ser encaminhados para o cofre régio, sendo vedada a entrada no termo a qualquer outro mordomo ou funcionário. Nalguns casos elegiam um juiz, a quem competia decidir sobre os delitos mais comuns. Quando não havia juiz e a gravidade do caso o exigia ou os implicados desejavam valer-se do direito de recurso, dirigiam-se ao juiz do município ou da terra vizinha.

As comunidades que se desenvolveram à sombra deste estatuto no reinado de D. Sancho I estavam, na sua maioria, implantadas na margem direita do Douro, designadamente dentro da área da velha terra de Panóias: Andrães[49], Ermelo e Bilhó[50], Fonte de Muliere[51], Fontes[52], Guiães[53], Rualde[54], S. Cipriano[55], Andrães e Torre, Sabrosa[56], Souto [de Escarão][57], Souto de Telões[58], Souto Maior[59], Veobou, ou Valbom[60], com cartas de foro de outorga régia, e ainda Gache[61] e Covas[62], de outorga particular, e Covelinas[63], outorgado por ordem do Rei; a estas podem-se juntar outras localidades situadas na margem esquerda do rio Douro, como Moimenta do Douro[64], Marmelar[65] e Fontarcada[66].

Embora estas comunidades se apresentem com um facies rural, há duas aldeias em que o trabalho do ferro atingia uma expressão significativa, ao ponto de se reflectir nos impostos. Ermelo e Bilhó^[67], localidades que ocupariam o território correspondente a grande parte do actual concelho de Mondim de Basto, de que hoje são as duas mais extensas freguesias, evidenciavam-se, com efeito, como povoações de ferreiros, cujos tributos eram pagos em artigos produzidos nesse mester: seis ferros e uma “saraginem” (uma fechadura, segundo parece).

 

[50] T.T., F.A., m. 12, n.º 3, fl. 33 v.º (com data de 1195); F.S.C., fl. 21 v.^o.; Ch. D. Af. III, liv. II, fl. 57 v.^o; F.V., fl. 73. Publicado em D.D.S., p. 145-146.

 

[67] T.T., F.A., m. 12, n.º 3, fl. 33 v.º (com data de 1195); F.S.C., fl. 21 v.^o.; Ch. D. Af. III, liv. II, fl. 57 v.^o; F.V., fl. 73. Publicado em D.D.S., p. 145-146.

 

Estas comunidades dedicavam-se fundamentalmente às tarefas agrícolas, mas havia duas aldeias em que o trabalho do ferro atingia tal expressão que se reflectia nos impostos[83]. Ermelo e Bilhó^[84], que ocupariam o território correspondente a uma parte considerável do actual concelho de Mondim de Basto, a que pertencem como simples freguesias, caracterizavam-se, com efeito, como povoações de ferreiros, cujos tributos eram pagos em artigos ligados a esse mester: seis ferros e uma “saraginem” (uma fechadura, ao que parece).

[84] T.T., F. A., m. 12, n.º 3, fl. 33 v.º (com data de 1195); F.S.C., fl. 21 v.^o.; Ch. D. Af. III, liv. II, fl. 57 v.^o; F. V., fl. 73. Publicado em D.D.S., p. 145-146.

 

Até D. Afonso III, os juízes régios parece terem gozado de uma certa liberdade quanto à concessão de terras ad forum ou ad populandum ad forum, o que por vezes dava origem a conluios entre eles e alguns particulares interessados na sua exploração. A facilitar este estado de coisas estava o facto dç alguns desses contratos assentarem em acordos meramente verbais, não havendo, por conseguinte, qualquer registo, quer a nível de chancelaria régia, quer a nível local. A partir de D. Afonso III, a situação tende, no entanto, a alterar-se. Na verdade, não só o monarca proíbe aos juízes locais a concessão de terras da Coroa a foro sem a respectiva carta passada pelo soberano, como se passa a registar de forma sistemática, na chancelaria régia, em livros próprios, a documentação dela emanada (e não só), onde se incluem as cartas de foro. Até ao advento deste monarca, o seu registo parece fazer-se tão somente a nível local, quando se fazia.

 

A acção desenvolvida por D. Afonso III em prol do povoamento e colonização do território parece ter sido mais relevante no distrito de Vila Real, conforme sugere o número de cartas de foro deste rei chegadas até nós, que conhecemos — 34 forais e 85 aforamentos para Vila Real ( ver inquirições na página respetiva).

O funcionalismo camarário

O funcionalismo camarário constituiu um dos pilares da administração

local do Antigo Regime, auxiliando os seus agentes nas mais variadas

tarefas da governação e assegurando o quotidiano camarário nos intervalos,

mais ou menos longos e irregulares, das reuniões de vereação.

A designação, as funções, os vencimentos, o modo de provimento e até

a origem social, divergiam consoante os concelhos, reflectindo as especificidades

administrativas concelhias da época.

O seu número era também variável, consoante a categoria político-administrativa,

a extensão e os habitantes dos municípios. Em qualquer dos casos, mantinha-se consideravelmente

inferior ao atual, reflectindo a escassez de quadros técnicos, mais evidente no interior do país e fora dos

grandes centros urbanos, mas também a debilidade burocrática da época.

Segundo as " Ordenações filipinas" as câmaras municipais tinham funções

 administrativas, judiciais, fazendárias e de polícia. Eram formadas por dois juízes

ordinários, um deles com a função de presidente da câmara, três, ou quatro, vereadores,

um procurador e um tesoureiro, além de outros oficiais de menor importância: os almotacés,

que desempenhavam a função de fiscal, o escrivão, o porteiro, o meirinho, entre outros.

As eleições municipais

O sistema eleitoral para os principais cargos das câmara municipais – juízes,

vereadores e procurador -, foi-se definindo e sendo codificado desde meados do século

XIV, e esteve em vigência até finais do Antigo Regime. As Ordenações tratam das

eleições municipais no Livro I, Título LXVII. Eram previstas eleições a cada três anos, nas

Oitavas de Natal, sendo que os mandatos eram anuais. A esta eleição trienal dava-se o

nome de “eleição de pelouros”. O termo “pelouro”, refere-se à bola de cera na qual era

inserida a lista com os nomes dos escolhidos para os cargos.

Para a realização dessas eleições trienais, em um primeiro momento, convocava-se

o povo e os “homens-bons” para votarem secretamente em seis indivíduos, os eleitores,

que escolheriam os futuros oficiais. A apuração dos nomes dos indivíduos que

participariam do processo como eleitores, deveria ser feita pelo juiz da eleição e pelos

vereadores, que escolheriam os mais votados. No caso da vila contar com juiz de fora, este

presidiria o processo. Também era necessária a presença do corregedor, ou do ouvidor,

responsável pela comarca à qual a vila pertencia. Quando um destes estivesse presente,

cabia a ele a direção dos trabalhos da eleição.

Estando escolhidos os seis eleitores, a eles era dado o juramento dos Santos

Evangelhos. A seguir, eram separados de dois em dois, evitando-se o parentesco até o

quarto grau, para elaborarem as listas com os nomes daqueles que serviriam nos três anos

seguintes. Cada dupla elaborava uma câmara (dois juízes, três vereadores e um

procurador), para cada ano.

As pautas que continham os nomes dos indicados para desempenharem as funções

de juiz ordinário, vereador e procurador eram “limpas” pelo juiz da eleição que elaborava

uma pauta, separando os cargos por títulos (um para juízes, outro para vereadores e outro para

procuradores). Fazia pelouros para cada cargo (três para juízes, três para vereadores e

três para procuradores), e os colocava em um saco com repartições para cada ofício.

Em seguida elaborava três câmaras, uma para cada ano, as assinava, fechava e lacrava,

inserindo-as em uma das repartições. Este saco era guardado em um cofre com três chaves,

e estas deveriam ser entregues aos vereadores em exercício.

Á medida que nos vamos aproximando do fim do "Antigo Regime" as regras vão sendo aprimoradas até porque

“se mettem ordinariamente no governo das terras pessoas incapazes, e que não tem partes, e qualidades para servirem”.

Em baixo pode ver a pauta dos eleitos para o triénio de 1778, 79 e 80 para o concelho de Mondim de Basto.