Documento Orientador de Avaliação dos alunos

             Agrupamento Vertical

         de   

      Mondim de Basto

 

 

 

  • adaptado em 7/9/2011)

 

 

 

 

 

Elaborado em Outubro 2009

 

Alterado em Conselho Pedagógico de 7 /09/ 2011

 

A leitura deste documento não dispensa a consulta da legislação em vigor.

 

A Direção Executiva do Agrupamento

 

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  1. INTRODUÇÃO

 

Ao processo de avaliação, em geral, cabe determinar se os alunos manifestam as competências esperadas como resultado da aprendizagem que a escola ofereceu, de acordo com o Currículo Nacional e promover as ações corretivas consideradas mais apropriadas para, em última análise, ser possível, no final do Ciclo, garantir o domínio das Competências Específicas Essenciais definidas pelo Ministério da Educação.

Os critérios de avaliação são entendidos como um conjunto de itens que, numa fase intermédia ou terminal do processo de avaliação têm por missão objectivar no Agrupamento as referências comuns que vão presidir à formação de um juízo sobre os saberes adquiridos pelos alunos, pesadas as diferentes variáveis que sistematizam as competências básicas.

A principal modalidade de avaliação será formativa, com uma função de regulação, sistemática e contínua do processo de ensino-aprendizagem; isto é, visa essencialmente assegurar a todo o momento a adequação desse processo à realidade da turma – alunos, professor e recursos.

A definição de critérios implica obrigatoriamente uma referência às finalidades educativas, aos objectivos pedagógicos gerais, bem como aos objectivos didácticos específicos, mas não poderá partir apenas deles. Deverá ter em conta metas intermédias de consecução da aprendizagem, o que significa que os critérios podem ser válidos apenas para uma determinada fase da aprendizagem e ser reformulados em fases sucessivas que acompanhem a progressão dessa aprendizagem.

É de ressalvar que este documento poderá sofrer as adaptações que os docentes considerem oportunas as quais deverão ser consubstanciadas no Projeto Curricular de Turma ou plano de trabalho da turma.

A avaliação escolar tem como finalidade essencial informar o aluno, o encarregado de educação e o próprio professor, da aquisição de conhecimentos e do desempenho do estudante.

Os critérios gerais de avaliação que a seguir se apresentam têm como objectivo a uniformização de procedimentos avaliativos nos Conselhos de Turma. Como são critérios gerais devem ser adaptados pelas diferentes Áreas Disciplinares, nomeadamente na definição concreta dos pesos a atribuir a cada parâmetro a considerar: competências e aprendizagens, participação e domínio da Língua Portuguesa, metodologia, organização e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e valores e atitudes em função de cada nível de ensino.

Por sua vez, os Conselhos de Turma devem operacionalizar estes critérios, tendo em conta a realidade concreta de cada grupo/turma, o interesse do aluno e uma avaliação que se pretende justa, transparente, fundamentada e assente em instrumentos diversificados.

 

  1. PROCESSO

 

2.1. No início do ano escolar, as Áreas Disciplinares procedem, para cada disciplina e nível, à planificação das actividades lectivas, incluindo, nomeadamente:

2.1.1. A definição dos critérios de avaliação correspondentes à disciplina;

21.1.2. A seleção dos instrumentos de avaliação a adoptar em cada unidade didáctica ou conjunto de unidades;

2.1.2. A aferição destes instrumentos de avaliação, particularmente no que se refere à estrutura dos testes, sua terminologia de classificação e respectivos critérios gerais de correcção.

2.2. Os critérios de avaliação aprovados serão transmitidos por cada professor aos seus alunos no decorrer do primeiro período escolar.

2.3. O Director de Turma deverá informar os Encarregados de Educação destes mesmos critérios, em reunião presencial.

2.4. Nas turmas onde existam alunos com Necessidades Educativas Especiais, deverá reunir o Conselho de Turma para definir critérios e formas de avaliação adaptadas a cada caso concreto.

 

3. ÂMBITO DA AVALIAÇÃO

 

3.1. A avaliação no final de cada período letivo deverá traduzir o trabalho do aluno desde o início do ano até esse momento específico de avaliação.

3.2. Ao longo do ano lectivo, devem ser promovidos com os alunos momentos de auto-avaliação e de reflexão sobre o seu desempenho escolar.

 

 

  1. REGISTOS INFORMATIVOS

 

4.1. A avaliação é um processo contínuo e resulta, necessariamente, de uma multiplicidade de registos informativos feitos pelo docente e pelos alunos ao longo do ano lectivo.

4.2. Cada Área Disciplinar e não disciplinar deve selecionar os diversos registos informativos a utilizar ao longo do ano.

 

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

Como instrumentos de avaliação consideram-se, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos:

  • Grelhas de registo de intervenções orais e escritas dos alunos durante as aulas,
  • Trabalhos individuais ou de grupo,
  • Grelhas de auto e heteroavaliação,  
  • Grelhas de registo de trabalho diário,  
  • Grelhas, de observação direta de comportamentos e atitudes, trabalhos de casa, testes escritos/práticos.
  • Portefólios ou dossiês de evidências de aprendizagem individual,
  • O trabalho a pares. 

 

NOMENCLATURA

 

Com o objectivo de uniformizar a nomenclatura a utilizar nos instrumentos de avaliação, o conselho pedagógico definiu a seguinte nomenclatura:

 

Fichas de avaliação/Trabalhos

(menção qualitativa)

Fichas de avaliação

(Menção quantitativa)

Trabalhos

(menção qualitativa)

Ensino Básico

Ensino Secundário

  1. a 19 – Fraco

0 -9 – Insuficiente

20 a 49 – Não satisfaz

10 – 13 – Suficiente

50 a 69 – Satisfaz

14 – 17 – Bom

70 a 89 – Satisfaz bastante

18 – 20 – Muito Bom

90 a 100 – Excelente

 

 

 

5. MOMENTOS FORMAIS DE AVALIAÇÃO (PROVAS ESCRITAS)

 

5.1. Nos ensinos básico e secundário é obrigatória a realização de duas provas escritas e/ou outras práticas de avaliação, em cada período lectivo, a sugerir pela área disciplinar.

5.2. No início de cada período lectivo, os alunos deverão ser informados, pelo professor de cada disciplina, sobre as datas de realização das provas escritas e/ou práticas de avaliação, devendo ser registadas no livro de ponto apenas as datas das provas escritas, tendo em conta que só a título excepcional se poderão realizar duas provas escritas e/ou práticas de avaliação no mesmo dia. Estas e outras situações deverão ser devidamente ponderadas sem prejuízo dos alunos.

5.3. No enunciado das provas de avaliação escritas e/ou práticas devem constar, obrigatoriamente, as cotações das respectivas questões.

5.4. A classificação das provas ou testes escritos no Ensino Básico é de 0% a 100% e, no Ensino Secundário, de 0 a 20 valores.

5.5. É obrigatória a entrega das provas escritas e/ou práticas de avaliação devidamente corrigidas e classificadas no horário normal da turma, sempre antes da realização da prova seguinte.

5.6. A correção das provas escritas de avaliação poderá ser apresentada pelo professor perante os alunos de forma oral ou por escrito.

5.7. Os resultados de todos os instrumentos de avaliação devem ser dados a conhecer aos alunos antes do final das actividades lectivas do período lectivo em questão.

5.8. Apenas por motivo de força maior e devidamente justificado em reunião de grupo Disciplinar, podem ser entregues aos alunos os resultados dos instrumentos de avaliação, num período lectivo diferente daquele em que foram realizados.

 

  1. REUNIÕES DE AVALIAÇÃO

 

6.1. Nas reuniões de avaliação, a realizar normalmente no final de cada período escolar, o Conselho de Turma deverá avaliar cada aluno relativamente ao desenvolvimento das competências gerais do currículo e específicas de cada Área Disciplinar, quer em áreas curriculares disciplinares quer em áreas não disciplinares.

6.2. É da responsabilidade de todos os membros do Conselho de Turma alertar para eventuais discrepâncias nas classificações propostas, devendo estas situações ser objecto de ponderação acrescida, antes de ser decidida a classificação a atribuir.

6.3. Para estas reuniões os professores deverão fazer-se acompanhar de todos os elementos de avaliação relativos aos alunos para eventual análise pelo Conselho de Turma.

6.4. No ensino secundário, as variações de mais de dois valores nas classificações dos alunos, relativamente ao período anterior, devem ser ponderadas em Conselho de Turma e devidamente justificadas.

 

 

7. MODALIDADES DA AVALIAÇÃO

1-Avaliação Diagnóstica

      - Deve ser feita tendo em conta o perfil de saída do ano/ciclo anterior;

 - Deve ser aplicada no início do ano e sempre que seja oportuno;

- A primeira sequência didática deve ser de diagnose (unidade zero)

- Deve avaliar as competências da disciplina, incluindo as Tecnologias de Informação e Comunicação e a Língua Portuguesa;

- O teste diagnóstico deve ser igual para cada ano/nível de escolaridade;

- O teste deve centrar-se em cada uma das competências;

- No caso de ser escrita, não deve ser entregue aos alunos antes do final do ano letivo, nem ter classificação;

- Deve procurar conhecer a preferência do aluno quanto aos métodos de ensino/aprendizagem e de estudo; 

- Terá de ser elaborado um relatório centrado em cada uma das competências;

- Esta avaliação deverá ser motivo de reflexão em Conselho de Disciplina e Conselho de Turma.

 

* Corresponde ao momento de avaliação inicial (início do ano, de uma unidade didáctica ou de um trimestre);

* Fornece indicativos sobre a posição do aluno face a novas aprendizagens;

* Enquadra-se também em momentos de avaliação pontual (levantamento de conhecimentos dos alunos considerados como pré-requisitos para iniciar um novo programa ou uma nova unidade temática);

* Dada a sua natureza diagnóstica (levantamento de informação), os dados recolhidos devem funcionar apenas como indicadores para o professor e não contar para a progressão do aluno.

 

2 - Avaliação Formativa

 Esta é a principal modalidade de avaliação com uma função reguladora, sistemática e contínua, do processo de ensino – aprendizagem; isto é, visa essencialmente assegurar a todo o momento a adequação desse processo à realidade da turma - alunos, professor e recursos.

Este tipo de avaliação traduz um juízo globalizante referente ao aluno, quanto:

- Ao seu ritmo de desenvolvimento;

- Ao domínio que tem dos conhecimentos e competências;

- Ao ajustamento das atividades de ensino aprendizagem.

- Ao ajustamento de processos e estratégias;

           - Às informações que permitem tomar decisões adequadas às capacidades e ao progresso dos alunos.

  - À adoção de medidas de diferenciação pedagógica adequadas às caraterísticas dos alunos e às aprendizagens a desenvolver.

 

 

2.1- Avaliação efectuada pelo professor - o professor recolhe informações sobre:

. A crescente utilização que o aluno faz dos conhecimentos/competências;

. O seu desempenho em situações de aprendizagem;

.A facilidade ou dificuldade em interagir em função da situação de aprendizagem.

 

 

  1. – Princípios a respeitar na elaboração testes destinados à avaliação formativa.
  1. Cada professor deve proporcionar ao aluno a realização de um mínimo de dois testes por período, podendo um deles ser substituído por um trabalho (*).

(*) Dada a carga horária da disciplina de EMRC, os alunos realizarão um teste ou trabalho por Unidade Letiva (normalmente corresponde ao período).

  1. Na estrutura do teste, deve ser, antecipadamente, dada ao aluno a indicação clara dos conteúdos.
  2. O número de questões deve ter em conta o tempo da sua realização.
  3. O tipo de questões. As questões a colocar devem permitir avaliar os diversos níveis de aprendizagem: identificação, a análise, a aplicação, a síntese e a avaliação.
  4. Cotação, a cotação a atribuir a cada questão não ser díspar entre as várias questões e deve constar do enunciado.
  5. A escala de classificação a utilizar: 0 a 100%, no ensino básico e 0 a 20 valores (0 – 200 pontos)
  6. A correção: Depois de corrigido o teste, deve ser dada relevância aos aspetos positivos e negativos, aquando da sua correção com os alunos.

 

  1. - Autoavaliação do aluno. Tem em vista a verificação pelo próprio de “ser capaz de”, tendo como base os parâmetros definidos nos critérios de avaliação. Cada conselho de disciplina tem que elaborar uma ficha de auto-avaliação.

    2.4 - Heteroavaliação - efetuada pelos outros alunos, tendo como base os parâmetros definidos nos critérios de avaliação.

3 - Avaliação sumativa

Consiste na formulação de um juízo globalizante sobre o desenvolvimento das aprendizagens e competências adquiridas pelos alunos.

Esta avaliação tem como finalidades informar o aluno e o encarregado de educação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno.

 

A avaliação sumativa:

  •  Avaliação sumativa interna
  • Integrada no processo de ensino-aprendizagem e formalizada em reuniões do conselho de turma no final do 1.º, 2.º e 3º período letivos;
  • Avaliação sumativa externa
    Para efeitos de conclusão, o aluno tem de obter aprovação a todas as disciplinas sujeitas a exame nacional.

 

A avaliação das aprendizagens e competências deve assentar:

► Na consistência entre os processos de avaliação e as aprendizagens e competências pretendidas, de acordo com os contextos em que ocorrem;

► Na utilização de técnicas e instrumentos diversificados;

► Na primazia da avaliação formativa;

► Na valorização da evolução do aluno;

► Na transparência e rigor do processo de avaliação;

► Na diversificação dos intervenientes no processo de avaliação

 

 

8. INTERVENIENTES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

 

São intervenientes no processo de avaliação:

- O professor

- O aluno

- As estruturas de coordenação/ órgãos de gestão do Agrupamento

- O encarregado de educação (formalmente no ensino básico, informalmente no ensino secundário)

- Os serviços especializados de apoio educativo

- A administração educativa

 

9. ORIENTAÇÕES SOBRE A PROGRESSÃO/RETENÇÃO DOS ALUNOS

 

9.1. ENSINO BÁSICO

 

9.1.1. Nos anos não terminais (5º, 7º e 8º anos), a decisão de retenção de um aluno só pode ser tomada se, tendo por referência as competências essenciais de final ciclo, o aluno demonstrou estar a uma grande distância de as desenvolver até ao fim do respectivo ciclo.

9.1.2. A decisão de progressão de um aluno é uma decisão pedagógica tomada pelo Conselho de Turma que tem de considerar que as competências demonstradas pelo aluno permitem o desenvolvimento das competências essenciais definidas para o final do ciclo. É relevante nessa decisão a análise global das aprendizagens feitas e conducentes ao desenvolvimento de competências, não o número de níveis negativos, nem a natureza das disciplinas ou das áreas curriculares disciplinares e não disciplinares.

9.1.3. Com o objetivo de evitar divergências significativas nas decisões dos diferentes Conselhos de Turma, sem prejuízo de casos particulares que venham a surgir e que, devidamente fundamentados, poderão configurar outras possibilidades de progressão, apresenta-se a seguinte proposta de situações de progressão/retenção:

 

 

Anos

Disciplinas com nível inferior a três *

Efeitos

 

Port+ Mat

Progressão

Dis A + Disc B + Disc C

Progressão

Port+Mat+ Disc A

Retenção

Port ou Mat + Disc A + Disc B

Retenção

Disc A + Disc B + Disc C + Disc D

Retenção

 

* NOTAS

a) A decisão de retenção deve ser sempre justificada.

b) As decisões de progressão devem ser fundamentadas, caso os alunos apresentem um perfil diferente destes exemplos.

c) A menção qualitativa de “não satisfaz” à Área de Projecto é considerada menção negativa.

 

9.1.4. No final do 3º Ciclo (9º ano), a decisão de progressão/retenção é tomada de acordo com o Despacho Normativo nº1/2005.

9.1.5. A perspectiva globalizante da avaliação sumativa pressupõe que a classificação final de período deve abranger todo o trabalho desenvolvido pelo aluno até ao momento.

 

 

9.2. ENSINO SECUNDÁRIO

 

9.2.1. No 10º Ano, depois de devidamente analisada e ponderada, a situação de cada aluno, quando proposto para retenção, deverão ser discutidos casos cuja progressão dependa apenas da alteração de um valor na classificação de frequência a uma das disciplinas e desde que o Conselho de Turma verifique existirem razões que o justifiquem. Nesses casos, a classificação de frequência será alterada de modo a permitir a progressão na disciplina em causa, devendo os fundamentos ficar registados na respectiva acta do Conselho de Turma. Estes casos deverão ser assinalados nas pautas do 3º período (final de ano).

9.2.2. Nos 11º e 12º anos, depois de devidamente analisada e ponderada a situação de cada aluno, deverão ser discutidos casos de disciplinas cuja conclusão ou admissão a exame esteja dependente da alteração de um valor.

A perspectiva globalizante da avaliação sumativa pressupõe que a classificação final de período deve abranger equitativamente todo o trabalho desenvolvido pelo aluno até ao momento.

 

10. CRITÉRIOS PARA ÁREAS CURRICULARES NÃO DISCIPLINARES

 

A informação da avaliação das áreas disciplinares não curriculares expressa-se numa menção qualitativa de Não Satisfaz, Satisfaz e Satisfaz Bem, a qual pode ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.

 

11. LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A AVALIAÇÃO DOS ALUNOS

 

11.1. Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário – Lei nº 3/2008

11.2. Legislação relativa ao Ensino Básico:

  • Decreto-Lei nº 6/2001 (reorganização curricular do ensino básico)
  • Decreto-Lei nº 209/2002 (alteração ao Decreto-Lei nº 6/2001)
  • Desp. Norm. 1/2005 (avaliação no ensino básico)
  • Desp. Norm. 18/2005 (alteração ao Desp. Norm. 1/2005)
  • Declaração de rectificação nº25/2006 (rectifica o Desp. Norm. 18/2005)
  • Desp. Norm. 50/2005 (planos de recuperação e de acompanhamento)
  • Desp. Norm. 5/2007 (alteração da avaliação interna e externa no 9º ano)

 

11.3. Legislação relativa ao Ensino Secundário:

  • Decreto-Lei nº74/2004 (organização e gestão do currículo)
  • Declaração de rectificação nº44/2004 (rectifica o Decreto-Lei nº74/2004)
  • Decreto-Lei nº24/2006 (altera o Decreto-Lei nº74/2004)
  • Declaração de Rectificação nº23/2006 (rectifica o Decreto-Lei nº24/2006)
  • Decreto-Lei nº272/2007 (altera o Decreto-Lei nº74/2004)
  • Portaria nº550-A/2004 (Avaliação do Ensino Secundário – Cursos Tecnológicos)
  • Portaria nº260/2006 (altera a Portaria nº550-A/2004)
  • Portaria nº550-D/2004 (Avaliação do Ensino Secundário – Cursos Científico-Humanísticos)
  • Portaria nº259/2006 (altera a Portaria nº550-D/2004)
  • Portaria nº550-C/2004 (Avaliação do Ensino Secundário – Cursos Profissionais)
  • Portaria nº797/2006 (altera a Portaria nº550-C/2004)
  • Portaria nº673/2007 (altera o tipo de exame nacional de Aplicações Informáticas B)
  • Portaria nº1322/2007 (cria a obrigatoriedade de momentos formais de avaliação da oralidade em Português e nas Línguas Estrangeiras e da dimensão prática ou experimental nas disciplinas de Biologia e Geologia e Física e Química A.
  • Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
  • Despacho n.º 19308/2008, de 21 de Julho.

 

 

Legislação cursos profissionais

Decreto-lei nº 74/04, de 26 de Março

• Portaria 550-C/04, de 21 de Maio

• Despacho nº 14758/04, de 23 de Julho

• Portaria 797/06, de 10 de Agosto

• Despacho Conjunto nº 490/05, de 13 de Julho (Regulamento de Acesso à Medida1/Acção 1.3. – Ensino Profissional)

• Despacho normativo nº 36/2007, de 8 de Outubro

 

SITUAÇÕES ESPECIAIS

 

Para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), serão elaborados planos

Individuais, com a colaboração dos docentes da educação especial, os quais definem as formas e os momentos de avaliação.